2016: o ano não concluído

foto: pensador.uol.com.br

No último dia do ano de 2016, no qual se fazem previsões, avaliações, balanços, promessas, desejos, um sentimento que nos inquieta é o de que o ano parece não ter se concluído. Para além das datas do calendário, o que refletimos são as consequências desse turbulento e mal explicado ciclo de acontecimentos que latejam na memória e coração.

Só para citar alguns eventos de repercussão ampla: eleições municipais brasileiras; Olimpíadas no Rio; Impeachment de uma presidenta eleita e inocente; Morte de Fidel Castro e outros 71 latino-americanos numa mesma semana; Ocupações escolares/universitárias em milhares de estabelecimentos; Prisão de Eduardo Cunha; PEC´s desastrosas, aprovadas com Michel e Congresso afinados; Criminalização crescente dos movimentos sociais no Brasil e mundo; O “rei” Trump é eleito nos EUA; A “Vaza Jato” continua a seletividade e parece uma seita; Políticas públicas e sociais brasileiras são desestabilizadas e congeladas por 2 décadas; Categoria artístico/cultural conquista o retorno do Ministério da Cultura; Extração de petróleo perde exclusividade estatal; O crime ambiental em Mariana/MG continua satisfatoriamente impune.

É pouco ou quer mais?

Por esses e tantos outros motivos, o ano carece se estender por muitos outros a fio. A sociedade brasileira ainda está aquém da politização e da formação de consciência crítica suficiente para sentir-se nação soberana e com protagonismo e decisão sobre seus bens maiores. Nossa evolução como democracia ainda levará bons anos de construção. Quem sabe ao se perceber que a representatividade deve ser substituída pela ação direta? Pela participação popular? Pelas pessoas dialogantes ou divergentes construindo as saídas para o que há de mais coletivo?

Parece não haver outro cenário que não a substituição lenta e gradual dos “trocentos” partidos políticos legalmente constituídos no Brasil, por Comitês ou Núcleos Populares, em cada bairro, região da cidade, onde ali se deem as decisões. A partir dos anseios coletivos e mais urgentes. Quem participar decide pelo coletivo inteiro do bairro. E não haverá lamento de que não houve possibilidade de expressão, de crítica, de sugestão de proposições para quaisquer assuntos propostos.

Imagine que de uma assembleia dessa, nasça a regra máxima da nação: a Constituição Federal. Que nasçam as tomadas de decisão quanto a quem deve receber o que e quanto, na esfera pública. Incluindo os senhores e senhoras magistrados(as).

Pode ser o voto facultativo? Vota quem quiser e puder?

E a constituinte soberana e popular, sai quando? Quem a defende?

Talvez nesses encontros sejam solucionadas as inconsistentes fórmulas que insistem em dizer que não há recursos suficientes na Previdência Social, que é hiper mega deficitária. Enquanto há gente especializada no assunto que jura e prova o contrário, documentadamente.

Você já se deu conta de que nós, povo unido, poderíamos fazer cumprir o que a atual Constituição Federal apenas diz(e não cumpre satisfatoriamente) em seu artigo II, inciso IV, de que o salário mínimo seja capaz de atender “[...]a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”? Haveria uma justiça social entre quem serve ao povo(os 3 poderes) e a quem por eles são servidos. Sem regalias e aberrações, como as observadas em qualquer matéria que verse sobre o assunto. Só para ressaltar um exemplo, as “extraordinárias” pensões vitalícias que as famílias de ex-governadores(as) recebem.

As pessoas reunidas poderiam conceber outro tipo de comunicação social onde o mercado capitalista não fosse o centro das atenções, mas a necessidade de informação e serviço que produza Bem viver e não ódio, violências(de múltiplas dimensões), intolerâncias e outros males, a partir de bem(mal) arranjadas edições ou reportagens. Os meios de comunicação não seriam mais concessões públicas para setores privados, mas conselhos tripartites de gestão, onde governos, profissionais do ramo e sociedade civil organizada fossem escolhidos a partir de voto direto, em listas comuns(a cada 2 anos).

Falta muito para que a escola pública seja motivo de atração e manutenção de seres que para lá se dirijam, afim de partilhar saberes e não apenas os receberem via fórmulas prontas que um currículo engessado preconizou e enfiou goela abaixo, desde os tempos da ditadura militar, ainda que a Lei de Diretrizes da Educação(1996), tenha orientado novos fazeres e sugerido novas dimensões. Estamos avançando. A passos lentos, mas avançando. Até que algum “iluminado(a)” do Planalto corte todas as conquistas do magistério, alegando que estão recebendo demais pelo que fazem. Pura hipocrisia, este tipo de pensamento.

Ah, já não poderíamos esquecer-nos da concessão de estradas. Quem sabe o modelo hidro ferroviário não seja intensificado e alcance o mesmo grau de eficiência que na Europa e Ásia? Não nos falta terreno, inteligência, tecnologia, ousadia. Existe, sim, um Congresso Nacional composto hegemonicamente por homens brancos, empresários e detentores de altas posses ou financiados por elas, que barram qualquer mudança do atual modelo de transporte para outro que seja eficaz, mesmo que daqui a uma década. Na China, se faz planejamento por décadas. No Brasil, se planeja a partir do tempo de cada gestão governamental. Um “erro” que não querem reparar.

E se a Dilma Rousseff tivesse seu pedido deferido no STF de retorno ao seu posto original, visto que fora avaliada a inocência de seus atos e não haver consistente erro que pudesse manter a atual decisão de seu afastamento? Seu partido estaria pronto para mudar de postura e rever os erros cometidos e o salto alto de suas prepotências(ressalvados aqui os(as) heróicos(as) posicionamentos de parte de seus membros ou de partidos aliados em favor do que é útil para a soberania nacional)?

E se o Lula vier a ser preso, como tanto querem as elites, neutralizará o potencial que uma nação inteira tem? Ou somos um exército de um homem/mulher só?

Nelson Mandela ficou retido por 27 anos. E não perdeu o respeito de sequer nenhum de nós, visto que seus atos e serenidade, suas ideias e convicções só foram ainda mais amadurecidas e enriquecidas, não só na África do Sul, mas em todos os continentes.

O Sr. Presidente provisório Temerário ainda não caiu. Mas cairá. Seu papel de jogador sujo está muito bem cumprido. Sua ponte para o retrocesso está bem sustentada no Congresso. E o povão já se esquecerá, pois vem chegando o Carnaval.

E o Renan, cairá ou renunciará?

Beto Richa terá de se explicar sobre a lista da delação premiada da Odebrecht ou ele é isento pelo padrinho Moro?

O prefeito curitibano, Greca, continuará a “sentir nojo de pobre”, como pronunciado em campanha eleitoral?

A “era do gelo” das políticas sociais só está começando. Optar por pagara a previdência ou o plano funerário é só uma das escolhas das tantas que nos assombram.

Por essas e dezenas de outras situações ainda sem resposta cabal, 2016 há de continuar, na dor ou amor, presente em nossas memórias, corações e engajada resistência pelo que nos faz cidadãos civilmente com direitos e deveres regrados. Nem sempre cumpridos. Que venham os novos tempos. Os construiremos unidos(as), como classe. Nunca separados(as).

LUIS ALVES PEQUENO - professor, educador popular, empreendedor na economia popular solidária. Curitiba/PR

*Reprodução do texto permitida, desde que citada a fonte

Com informações de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm