Pela indicação de Marlon Reis para 11º ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

Recebo e retransmito a mensagem sobre uma campanha pela indicação de Marlon Reis para 11º ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
Como tod@s sabem, a indicação para o ministro ao STF é feita pela Presidência da República, e a pressão da sociedade pela indicação do Marlon vem mobilizar o debate em torno de um processo de participação democrática nessa escolha dos ministros.
O Dr. Marlon Jacinto Reis, além de Juiz de Direito no Maranhão, é um dos fundadores do MCCE, participou da criação da ABRACCI, e participa do seu comitê de ligação. Marlon também é integrante do Conselho Diretor da Amarribo, e presidente da ABRAMPPE (Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais).
Marlon tem uma participação ativa em diversas frentes de defesa de direitos sociais, e é uma figura reconhecida na mobilização em torno da lei Ficha Limpa.
A idéia é que as organizações/pessoas leiam o manifesto e decidam sobre a sua adesão e assinatura.
Urgência: essa indicação deve ser tomada ainda nesse mês, por isso peço para aquelas pessoas e organizações que optarem pela assinatura do manifesto enviem e-mail subscrevendo até o dia 26 de janeiro (quarta-feira), registrando a sua decisão para que Moroni,(moroni@inesc.org.br) possa incluir os seus nomes no documento.




MANIFESTO DA SOCIEDADE CIVIL SOBRE A INDICAÇÃO PARA O STF



Há muito tempo a sociedade civil brasileira vem discutindo a necessidade da construção de mecanismos democráticos de participação no processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Apesar de ser uma prática comum nos países democráticos, essa discussão pública ainda não vem ocorrendo em nosso País. A relevância desse debate pode ser claramente percebida na presente conjuntura, onde se observam impasses sobre temas de grande relevância, como no caso dos julgados relativos à Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010).

A sociedade civil brasileira, por outro lado, está mobilizada em milhares de organizações que promovem uma constante e crescente incidência pelo aprimoramento das instituições democráticas. São exemplos disso as redes de organizações sociais denominadas MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e ABRACCI – Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade, Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, como ademais a mobilização liderada pela Rede AMARRIBO.

Essa energia política inovadora reclama do Estado Brasileiro a abertura ao diálogo e à colaboração em torno de objetivos estratégicos. Ela tem gerado a alteração dos marcos legais (a Lei contra a Compra de Votos e a Lei da Ficha Limpa, por exemplo, ambas de iniciativa popular), bem como influenciado a interpretação das normas jurídicas e a transformação dos padrões de comportamento institucional, contribuindo para o fortalecimento da imagem positiva do Brasil perante seu próprio povo e no cenário internacional.

Toda essa movimentação gerou, ainda, a convocação pelo Presidente LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA, no último Dia Internacional de Combate à Corrupção (9 de dezembro), da Conferência Nacional sobre Transparência e Participação Social – CONSOCIAL, que acontecerá ainda em 2011. Já em 2012 o Brasil sediará a 15ª Conferência Internacional Anti-Corrupção (IACC), para a qual são esperados participantes de mais de cem países, tendo como entidade-anfitriã a AMARRIBO, organismo que no Brasil representa a Transparência Internacional.

É nesse contexto que os(as) cidadãos(ãs) e organizações da sociedade civil que subscrevem este manifesto apresentam à Presidenta DILMA VANA ROUSSEFF o nome do MÁRLON JACINTO REIS, a fim de que considere a hipótese de indicá-lo para a vaga em aberto perante o Supremo Tribunal Federal.

Trata-se de um magistrado cuja história é marcada pela ativa participação nas frentes de articulação social em defesa da democracia e dos Direitos Humanos. Foi um dos fundadores do MCCE e da ABRACCI, além de integrar o Conselho Diretor da AMARRIBO. Além disso, preside a Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais – ABRAMPE, que tem colaborado de forma marcante em todas as lutas pelo fortalecimento da democracia brasileira. Seu currículo acadêmico e sua experiência profissional, por outro lado, testemunham a notabilidade do seu saber jurídico.

Sua eventual indicação para Ministro do Supremo Tribunal Federal representará antes de tudo o reconhecimento da importância do diálogo de todas as instituições públicas com a sociedade civil que reclama a abertura de novos e mais efetivos canais de interlocução.