INSS muda regra referente a concessão de benefícios por incapacidade

Mudanças são positivas para todos os segurados e trabalhadores



De acordo com a edição do "Agora São Paulo" de 04/09/2009, o INSS acabou com a carência de 30 dias para a solicitação de novo pedido de benefício quando o segurado tinha a sua solicitação indeferida.
Agora a regra é clara: nenhum segurado precisa esperar 30 dias para solicitar um novo pedido de benefício. O novo pedido tem que ser aceito pelo INSS imediatamente à negativa do pedido de benefício por incapacidade.
A nova regra também vale para os pedidos de aposentadoria por invalidez e para aqueles segurados que já possuem benefício e que estão em processo de pedido de Prorrogação de Benefício - PP.
Outra mudança significativa é que a nova regra permite ao segurado - caso tenha o seu benefício negado em uma dada agência do INSS - que solicite novamente o benefício em outro posto do INSS.
Essa regra também vale para os segurados que já possuem algum benefício e que buscam o Pedido de Prorrogação de Benefício - PP e Pedido de Reconsideração de Decisão - PR.
As mudanças divulgadas pelo INSS foi uma imposição do Ministério Público Federal - MPF que considerou inconstitucional o fato de o segurado ter que esperar por 30 dias para exercer um direito que está previsto na Lei Máxima do nosso País.
Entretanto, é preciso frisar que já tem gente afirmando que a nova regra é um retrocesso e que o procedimento vai trazer novamente filas e mais filas nas agências do INSS como há quatro anos atrás. Já falam que as perícias médicas poderão demorar mais de 120 dias com o novo procedimento e que o INSS precisa rever a sua decisão.
Precisamos ficar alertas, pois sempre que medidas são tomadas para beneficiar a classe trabalhadora brasileira aparecem muitas vozes contrárias e tentando explicar o inexplicável.
Essa nova regra repara um grande problema enfrentado pelos trabalhadores e segurados do INSS: pedido de benefício negado pelo INSS, impossibilitado de retornar à empresa - logo sem salário - e ainda ter que esperar por 30 dias para solicitar novo pedido de exame pericial.
Aliás, situação muito comum entre os bancários e bancárias: sem salário do banco e sem benefício do INSS.
As novas regras do INSS chegam em bom momento e tem o nosso apoio!




Fonte: Walcir Previtale Bruno