Transcrevo aqui a excelente oportunidade de reflexão e análise critica a todos nós, brasileiros e brasileiras pagadores de árduos impostos, a respeito da Campanha CRIANÇA ESPERANÇA.
***************
CARTA ABERTA DE ELIANE SINHASIQUE (jornalista e publicitária) PARA RENATO ARAGÃO (o Didi da REDE GLOBO DE TELEVISÃO) . . . . . !!!
Querido Didi,
Há alguns meses você vem me escrevendo pedindo uma doação mensal para enfrentar alguns problemas que comprometem o presente e o futuro de muitas crianças brasileiras. Eu não respondi aos seus apelos (apesar de ter gostado do lápis e das etiquetas com meu nome para colar nas correspondências) ..........
Achei que as cartas não deveriam ser endereçadas a mim. Agora, novamente, você me escreve preocupado por eu não ter atendido às suas solicitações.
Diante de sua insistência, me senti na obrigação de parar tudo e escrever uma resposta.
Não foi por " algum motivo " que não fiz a doação em dinheiro solicitada por você. São vários os motivos que me levam a não participar de sua campanha altruísta (se eu quisesse poderia escrever umas dez páginas sobre esses motivos).
Você diz, em sua última carta, que enquanto eu a estivesse lendo, uma criança estaria perdendo a chance de se desenvolver e aprender pela falta de investimentos em sua formação !
Didi, não tente me fazer sentir culpada. Essa jogada publicitária eu conheço muito bem. Êsse tipo de texto apelativo pode funcionar com muitas pessoas mas, comigo não.
Eu não sou ministra da educação. Não ordeno e nem priorizo as despesas das escolas e nem posso obrigar o filho do vizinho a freqüentar as salas de aula.
A minha parte eu já venho fazendo desde os 11 anos de idade, quando comecei a trabalhar na roça para ajudar meus pais no sustento da família.
Trabalhei muito e, te garanto, TRABALHO NÃO MATA NINGUEM ! Muito pelo contrário, faz bem !
Estudei na escola da zona rural, fiz Supletivo, estudei à distância e muito antes de ser jornalista e publicitária eu já era uma micro- empresária.
Didi, talvez você não tenha noção do quanto o GOVERNO FEDERAL tira do nosso suor para manter a saúde, a educação, a segurança e tudo o mais que o povo brasileiro precisa.
Os impostos são muito altos ! Sem falar dos Impostos embutidos em cada alimento e em cada produto ou serviço que preciso comprar para o sustento e sobrevivência da minha família.
Eu pago pela educação duas vezes : pago pela educação na escola pública, através dos impostos, e na escola particular, mensalmente, PORQUE SOMENTE A ESCOLA PÚBLICA NÃO ATENDE COM ENSINO DE QUALIDADE QUE, ACREDITO, MEUS DOIS FILHOS MERECEM !!!
Não acho louvável recorrer à sociedade para resolver um problema que nem deveria existir, pelo volume de dinheiro arrecadado em nome da educação e de tantos outros problemas sociais !
O que está acontecendo, meu caro Didi, é que os administradores dessa dinheirama toda não veêm a educação como prioridade !
PARA ÊLES, A EDUCAÇÃO LHES RETIRA A SUBSERVIÊNCIA E ÊSSE FATO, POR SI SÓ, NÃO INTERESSA AOS POLÍTICOS QUE ESTÃO NO PODER. POR ISSO, O DINHEIRO ESTÁ SAINDO PELO RALO; ESTÃO JOGANDO FORA , OU APLICANDO MUITO MAL !!!
Para você ter uma idéia, na minha cidade cada alimentação de um presidiário custa para os cofres públicos R$ 8,82 (oito reais e oitenta e dois centavos), enquanto que a merenda de uma criança na escola pública custa R$ 0,20 (vinte centavos) !!! O governo precisa rever suas prioridades, você não concorda ? Você pode ajudar a mudar isso ! Não acha ?
Você diz em sua carta que não dá para aceitar que um brasileiro se torne adulto sem compreender um texto simples ou conseguir fazer uma conta de matemática. Concordo com você !
É por isso que sua carta não deveria ser endereçada à minha pessoa. Deveria ser endereçada a Presidente da República !!!
Ela é " a cara " !!! Ela é quem tem a chave do cofre e a vontade política para aplicar os recursos !
Eu e mais milhares de pessoas só colocamos o dinheiro lá para que eles façam o que for correto e necessário para melhorar a qualidade de vida das pessoas do país, sem nenhum tipo de distinção ou discriminação. MAS, NÃO É O QUE ACONTECE !!!
No último parágrafo da sua carta, você joga, mais uma vez, a responsabilidade para cima de mim, dizendo que as crianças precisam da "minha doação" e que a "minha doação" faz toda a diferença...
Lamento discordar de você, Didi !!! Com o valor da doação mínima de R$ 15,00(quinze reais) eu posso comprar 12 quilos de arroz para alimentar minha família por um mês, ou posso comprar pão para o café da manhã para 10 dias..... !!!
Didi, você pode até me chamar de muquirana, não me importo, mas, R$ 15,00(quinze reais) eu não vou doar ! Minha doação mensal já é muito grande. Se você não sabe, eu faço doações mensais de 27,5% de tudo o que ganho !!!
Isso significa que o governo leva mais de um terço de tudo que eu recebo e posso te garantir que essa grana, se ficasse comigo, seria muito melhor aplicada na qualidade de vida da minha família !
Você sabia que para pagar os impostos eu tenho que dizer NÃO para quase tudo que meus filhos querem ou precisam ? Meu filho de 12 anos quer praticar tênis e eu não posso pagar as aulas que são caras demais para nosso padrão de vida. Você acha isso justo ? Acredito que não. Você é um homem de bom-senso e saberá entender os meus motivos para não colaborar com sua campanha pela educação brasileira.
Outra coisa Didi, MANDE UMA CARTA PARA A PRESIDENTE "DILMA" pedindo para ela selecionar melhor os ministros e também os professores das escolas públicas ! Só escolher quem, de fato, tem vocação para ser ministro e para o ensino.
Melhorar os salários daqueles profissionais também funciona para que êles tomem gosto pela profissão e vistam, de fato, a camisa da educação ! Peça para Ela, também, fazer escolas de horário integral, escolas em que as crianças possam, além de ler, escrever e fazer contas, possam desenvolver dons artísticos, esportivos e habilidades profissionais. Dinheiro para isso está sobrando sim ! Diga para Ela priorizar a educação e utilizar melhor os recursos.
Bem, você assina suas cartas com o pomposo título de Embaixador Especial do Unicef para Crianças Brasileiras e eu vou me despedindo assinando... Eliane Sinhasique - Mantenedora Principal dos Dois Filhos que Pari !!!
P.S.: Não me mande outra carta pedindo dinheiro. Se você mandar, serei obrigada a ser mal-educada: vou rasgá-la antes de abrir.
PS2* Aos otários que doaram para o criança esperança, fiquem sabendo : AS ORGANIZAÇÕES GLOBO ENTREGAM TODO O DINHEIRO ARRECADADO À UNICEF E RECEBEM UM RECIBO DO VALOR PARA DEDUÇÃO DO SEU IMPOSTO DE RENDA !!!
Para vocês a Rede Globo anuncia: essa doação não poderá ser deduzida do seu imposto de renda !
PORQUÊ É ELA QUEM O FAZ !!!
PS3* E O DINHEIRO DA CPMF QUE PAGAMOS DURANTE 11(ONZE) ANOS?
MELHOROU ALGUMA COISA NA EDUCAÇÃO E NA SAÚDE DURANTE ESSES ANOS?
BRASILEIROS PATRIOTAS (e feitos de idiotas) !!!DIVULGUEM ESSA REVOLTA....
isto deveria chegar a Brasilia, não acha ???
Pequeno Educador
Arte * Cultura * Política * Educação Popular * Cidadania * Opinião
terça-feira, 16 de agosto de 2011
terça-feira, 21 de junho de 2011
20/6/2011 - Moção de apoio à greve da Câmara Municipal de Irineópolis
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal
Moção nº 03 /2011
Ref: Moção de Apoio
Exmo Sr. Raimundo Colombo Governador do Estado de SC
Exmo Sr. Marco Tebaldo Secretário de Estado de Educação
Exmo Sr. Gelson Merisio – Presidente da ALESC
Os Vereadores abaixo assinados, cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Colendo Plenário, apresenta MOÇÃO DE APOIO, nos seguintes termos:
Considerando que a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, regulamentou a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica;
Considerando que a luta pelo pagamento do piso nacional salarial é uma antiga reivindicação da categoria do magistério que dura 22 anos e sempre teve a frente como parceira a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação;
Considerando que em nosso mandato temos valorizado a participação da sociedade e das organizações sociais;
Considerando que nossa atuação é voltada à luta por um Estado forte, capaz de desenvolver políticas públicas que garantam mais qualidade de vida a todos os trabalhadores;
Considerando que em 2010 a Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina aprovou a IND.0535.3/2010, de autoria do Deputado Dirceu Dresch, onde solicita ao Governador do Estado, ao Procurador Geral do Estado e aos Secretários da Fazenda, da Educação e do Desenvolvimento Regional, a implantação do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério;
Considerando que lamentamos o descaso em que o Governo Estadual nestes últimos oito anos e meio trata a educação, a carreira e o profissional;
Considerando que a grande mobilização realizada na Capital Catarinense, no último dia 11 de maio, coordenada pelo SINTE de Santa Catarina;
Considerando que recentemente no mês de março Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina aprovou a IND. 0130.8/2011 dirigida ao Senhor Governador onde solicita a retirada da ADI nº 4.167 no STF;
Considerando que finalmente no final do mês de abril, o plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da ADI nº 4.167, rejeitando, assim, a tese da inconstitucionalidade proposta pelos cinco governadores;
Considerando que, mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela constitucionalidade da Lei 11.738/2008 que trata sobre a regulamentação do piso nacional para os profissionais da educação básica da rede pública, o Governo do Estado de Santa Catarina continua descumprindo a lei e se recusa a pagar o piso mínimo de R$ 1.187,14. O fato levou os professores da rede pública estadual entrarem em greve por tempo indeterminado;
Considerando que o próprio relator da matéria do STF – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, Ministro Joaquim Barbosa, defendeu que o piso se refere ao salário básico, sem vantagens ou benefícios, e disse que a lei não oferece risco à autonomia dos Estados. Barbosa afirmou que os Estados tiveram tempo para se adaptar à regra. Em sua manifestação, Barbosa disse: "Não me comove, não me sensibiliza nem um pouco argumentos de ordens orçamentárias. O que me sensibiliza é a questão da desigualdade intrínseca que está envolvida."
Considerando que, para o professor e deputado federal Pedro Uczai, titular da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, a greve dos professores é resultado do descaso com que o Governo do Estado trata o magistério. “Mesmo com a decisão do STF que considerou legal e constitucional o piso nacional, ainda assim o Governo de Santa Catarina, um dos proponentes da Ação de Inconstitucionalidade da lei, insiste em não pagar o piso como vencimento”, destaca Uczai;
Considerando que, para o professor e deputado Pedro Uczai, não existe justificativa aceitável para que o Governador Raimundo Colombo seja um dos únicos governadores que ainda não cumpriu a lei. “Santa Catarina é a quinta economia do país, e nada justifica a posição do governador ao descumprir a lei”. Para Uczai, o Governo do Estado precisa assumir compromisso com a Educação, que passa necessariamente pela valorização dos professores;
Considerando que, a existência de regras nacionais não significa uma violação dos princípios federativos. A lei do piso prevê complementação pela União dos valores para o pagamento do piso para Estados e Municípios que necessitarem. Em 2009, 20 Municípios pediram a complementação e, em 2010, foram 40 cidades;
Considerando que Santa Catarina ainda não está pagando o piso nacional do magistério;
Considerando que os vereadores do Município de Irineópolis apóiam as reivindicações dos professores da rede estadual de ensino que estão em greve, com a articulação do SINTE. Pedimos as autoridades agilidade e atenção em atender a pauta desta categoria que representam a formação da sociedade: a) implantação imediata do piso nacional; b) concurso público para ingresso; c) reajuste do vale alimentação; d) gestão democrática (eleição direta para a direção); e) Suspensão imediata da terceirização da merenda escolar; f) Anistia das faltas; g) compromisso do governo com a segurança e estrutura física das escolas;
Considerando que a Medida provisória 188/2011 é inconstitucional e ofende a Constituição estadual nos artigos 57 inciso IV § 2º e artigo 56 § 1º , e a Constituição federal ao artigo 206 inciso V.
Considerando que há necessidade de valorização dos profissionais da educação e;
- a urgência da matéria,
Requer-se:
“A CÂMARA MUNICIPAL DE IRINEÓPOLIS (SC), ATENDENDO PROPOSIÇÃO DOS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM APELA AO GOVERNADOR DO ESTADO SR RAIMUNDO COLOMBO, QUE IMPLANTE IMEDIATAMENTE O PISO SALARIAL E QUE RETIRE A MEDIDA PROVISORIA 188/2011. AO SECRETARIO DE ESTADO SR MARCO TEBALDI PARA O CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL 11,738. POR FIM, SOLICITAM APOIO AOS DEPUTADOS ESTADUAIS PARA QUE SE MANIFESTEM CONTRARIOS NA VOTAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 188/2011, GARANTINDO ASSIM O SAGRADO DIREITO DA CLASSE DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA EDUCAÇÃO DE SC.
Sala das sessões, em 06 de junho de 2011
Vereador autor: Marcos Cesar Matielo (PT)
Assinam esta moção os Vereadores: Alcione Adami (PP), Ademir Galle (PSDB), Carlos Silva (PPS), Cila Boesing (PMDB), Geraldo Orlonski (PSDB), Eleni B. Baggentoss (PSDB) José Valmor Nicoluzzi(PMDB), Luiz Eloi Cordeiro ( PMDB) e Marcos César Matielo (PT).
Fonte: SINTE/SC
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal
Moção nº 03 /2011
Ref: Moção de Apoio
Exmo Sr. Raimundo Colombo Governador do Estado de SC
Exmo Sr. Marco Tebaldo Secretário de Estado de Educação
Exmo Sr. Gelson Merisio – Presidente da ALESC
Os Vereadores abaixo assinados, cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o Colendo Plenário, apresenta MOÇÃO DE APOIO, nos seguintes termos:
Considerando que a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, regulamentou a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica;
Considerando que a luta pelo pagamento do piso nacional salarial é uma antiga reivindicação da categoria do magistério que dura 22 anos e sempre teve a frente como parceira a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação;
Considerando que em nosso mandato temos valorizado a participação da sociedade e das organizações sociais;
Considerando que nossa atuação é voltada à luta por um Estado forte, capaz de desenvolver políticas públicas que garantam mais qualidade de vida a todos os trabalhadores;
Considerando que em 2010 a Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina aprovou a IND.0535.3/2010, de autoria do Deputado Dirceu Dresch, onde solicita ao Governador do Estado, ao Procurador Geral do Estado e aos Secretários da Fazenda, da Educação e do Desenvolvimento Regional, a implantação do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério;
Considerando que lamentamos o descaso em que o Governo Estadual nestes últimos oito anos e meio trata a educação, a carreira e o profissional;
Considerando que a grande mobilização realizada na Capital Catarinense, no último dia 11 de maio, coordenada pelo SINTE de Santa Catarina;
Considerando que recentemente no mês de março Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina aprovou a IND. 0130.8/2011 dirigida ao Senhor Governador onde solicita a retirada da ADI nº 4.167 no STF;
Considerando que finalmente no final do mês de abril, o plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da ADI nº 4.167, rejeitando, assim, a tese da inconstitucionalidade proposta pelos cinco governadores;
Considerando que, mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela constitucionalidade da Lei 11.738/2008 que trata sobre a regulamentação do piso nacional para os profissionais da educação básica da rede pública, o Governo do Estado de Santa Catarina continua descumprindo a lei e se recusa a pagar o piso mínimo de R$ 1.187,14. O fato levou os professores da rede pública estadual entrarem em greve por tempo indeterminado;
Considerando que o próprio relator da matéria do STF – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, Ministro Joaquim Barbosa, defendeu que o piso se refere ao salário básico, sem vantagens ou benefícios, e disse que a lei não oferece risco à autonomia dos Estados. Barbosa afirmou que os Estados tiveram tempo para se adaptar à regra. Em sua manifestação, Barbosa disse: "Não me comove, não me sensibiliza nem um pouco argumentos de ordens orçamentárias. O que me sensibiliza é a questão da desigualdade intrínseca que está envolvida."
Considerando que, para o professor e deputado federal Pedro Uczai, titular da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, a greve dos professores é resultado do descaso com que o Governo do Estado trata o magistério. “Mesmo com a decisão do STF que considerou legal e constitucional o piso nacional, ainda assim o Governo de Santa Catarina, um dos proponentes da Ação de Inconstitucionalidade da lei, insiste em não pagar o piso como vencimento”, destaca Uczai;
Considerando que, para o professor e deputado Pedro Uczai, não existe justificativa aceitável para que o Governador Raimundo Colombo seja um dos únicos governadores que ainda não cumpriu a lei. “Santa Catarina é a quinta economia do país, e nada justifica a posição do governador ao descumprir a lei”. Para Uczai, o Governo do Estado precisa assumir compromisso com a Educação, que passa necessariamente pela valorização dos professores;
Considerando que, a existência de regras nacionais não significa uma violação dos princípios federativos. A lei do piso prevê complementação pela União dos valores para o pagamento do piso para Estados e Municípios que necessitarem. Em 2009, 20 Municípios pediram a complementação e, em 2010, foram 40 cidades;
Considerando que Santa Catarina ainda não está pagando o piso nacional do magistério;
Considerando que os vereadores do Município de Irineópolis apóiam as reivindicações dos professores da rede estadual de ensino que estão em greve, com a articulação do SINTE. Pedimos as autoridades agilidade e atenção em atender a pauta desta categoria que representam a formação da sociedade: a) implantação imediata do piso nacional; b) concurso público para ingresso; c) reajuste do vale alimentação; d) gestão democrática (eleição direta para a direção); e) Suspensão imediata da terceirização da merenda escolar; f) Anistia das faltas; g) compromisso do governo com a segurança e estrutura física das escolas;
Considerando que a Medida provisória 188/2011 é inconstitucional e ofende a Constituição estadual nos artigos 57 inciso IV § 2º e artigo 56 § 1º , e a Constituição federal ao artigo 206 inciso V.
Considerando que há necessidade de valorização dos profissionais da educação e;
- a urgência da matéria,
Requer-se:
“A CÂMARA MUNICIPAL DE IRINEÓPOLIS (SC), ATENDENDO PROPOSIÇÃO DOS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM APELA AO GOVERNADOR DO ESTADO SR RAIMUNDO COLOMBO, QUE IMPLANTE IMEDIATAMENTE O PISO SALARIAL E QUE RETIRE A MEDIDA PROVISORIA 188/2011. AO SECRETARIO DE ESTADO SR MARCO TEBALDI PARA O CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL 11,738. POR FIM, SOLICITAM APOIO AOS DEPUTADOS ESTADUAIS PARA QUE SE MANIFESTEM CONTRARIOS NA VOTAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 188/2011, GARANTINDO ASSIM O SAGRADO DIREITO DA CLASSE DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA EDUCAÇÃO DE SC.
Sala das sessões, em 06 de junho de 2011
Vereador autor: Marcos Cesar Matielo (PT)
Assinam esta moção os Vereadores: Alcione Adami (PP), Ademir Galle (PSDB), Carlos Silva (PPS), Cila Boesing (PMDB), Geraldo Orlonski (PSDB), Eleni B. Baggentoss (PSDB) José Valmor Nicoluzzi(PMDB), Luiz Eloi Cordeiro ( PMDB) e Marcos César Matielo (PT).
Fonte: SINTE/SC
sexta-feira, 4 de março de 2011
Sobre a retirada de símbolos religiosos de repartições públicas
Sou Padre católico e concordo plenamente com o Ministério Público de São Paulo, por querer retirar os símbolos religiosos das repartições públicas..
Nosso Estado é laico e não deve favorecer esta ou aquela religião.
A Cruz deve ser retirada !
Nunca gostei de ver a Cruz em tribunais, onde os pobres têm menos direitos que os ricos e onde sentenças são vendidas e compradas.
Não quero ver a Cruz nas Câmaras Legislativas, onde a corrupção é a moeda mais forte.
Não quero ver a Cruz em delegacias, cadeias e quartéis, onde os pequenos são constrangidos e torturados.
Não quero ver a Cruz em prontos-socorros e hospitais, onde pessoas (pobres) morrem sem atendimento.
É preciso retirar a Cruz das repartições públicas, porque Cristo não abençoa a sórdida política brasileira, causa da desgraça dos pequenos e pobres.
Frade Demetrius dos Santos Silva - São Paulo/SP
Nosso Estado é laico e não deve favorecer esta ou aquela religião.
A Cruz deve ser retirada !
Nunca gostei de ver a Cruz em tribunais, onde os pobres têm menos direitos que os ricos e onde sentenças são vendidas e compradas.
Não quero ver a Cruz nas Câmaras Legislativas, onde a corrupção é a moeda mais forte.
Não quero ver a Cruz em delegacias, cadeias e quartéis, onde os pequenos são constrangidos e torturados.
Não quero ver a Cruz em prontos-socorros e hospitais, onde pessoas (pobres) morrem sem atendimento.
É preciso retirar a Cruz das repartições públicas, porque Cristo não abençoa a sórdida política brasileira, causa da desgraça dos pequenos e pobres.
Frade Demetrius dos Santos Silva - São Paulo/SP
sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011
Tem Carnaval na Praça
Em Defesa da Lei Maria da Penha.
Mexeu com a Lei, Mexeu Comigo!
Este ano em que o 08 de março - Dia Internacional da Mulher - coincide com o Carnaval, o Movimento de Mulheres Trabalhadoras Urbanas de Santa Catarina (MMTU/SC), em parceria com: Bloco de Carnaval “Baiacu de Alguem”, Músicos, Compositores e Compositoras da Região, Rede de Educadores e Educadoras Popular, Sindicatos, Federações, Centrais Sindicais, Movimentos Sociais, Lideranças Comunitárias, Associações de Bairros e Mandatos Populares (Municipais, Estaduais e Federais); convidam você, sua família, amigos e amigas, a “colocar o bloco na rua “ em defesa da Lei Maria da Penha, com alegria e criatividade, através do “Bloco Nós Podemos!”.
Esta Lei é uma conquista de toda a sociedade, para erradicar a violência doméstica e/ou familiar contra as mulheres e, hoje, está ameaçada em sua aplicação. Não podemos permitir nenhum tipo de retrocesso ou omissão por parte do Governo, do poder Judiciário, do Legislativo e do conjunto da sociedade.
Venha brincar a terça-feira de carnaval – 08 de Março, a partir das 15 hs, na Praça XV de Novembro, em Florianópolis, e aproveite para registrar seu apoio a Lei Maria da Penha, através de um abaixo-assinado.
Pedimos apenas que venham com camiseta de cor branca ou lilás, tragam alegria e apoio a este Movimento. Nos dias 28 de fevereiro e 01de março, estaremos em Oficina para confecção de alegorias.
(Informações no fone: 84381527 / 84231466, ou no blog http://mmtusc.blogspot.com/ )
fonte: Schirlei Azevedo
p/coordenação do MMTU/SC
Mexeu com a Lei, Mexeu Comigo!
Este ano em que o 08 de março - Dia Internacional da Mulher - coincide com o Carnaval, o Movimento de Mulheres Trabalhadoras Urbanas de Santa Catarina (MMTU/SC), em parceria com: Bloco de Carnaval “Baiacu de Alguem”, Músicos, Compositores e Compositoras da Região, Rede de Educadores e Educadoras Popular, Sindicatos, Federações, Centrais Sindicais, Movimentos Sociais, Lideranças Comunitárias, Associações de Bairros e Mandatos Populares (Municipais, Estaduais e Federais); convidam você, sua família, amigos e amigas, a “colocar o bloco na rua “ em defesa da Lei Maria da Penha, com alegria e criatividade, através do “Bloco Nós Podemos!”.
Esta Lei é uma conquista de toda a sociedade, para erradicar a violência doméstica e/ou familiar contra as mulheres e, hoje, está ameaçada em sua aplicação. Não podemos permitir nenhum tipo de retrocesso ou omissão por parte do Governo, do poder Judiciário, do Legislativo e do conjunto da sociedade.
Venha brincar a terça-feira de carnaval – 08 de Março, a partir das 15 hs, na Praça XV de Novembro, em Florianópolis, e aproveite para registrar seu apoio a Lei Maria da Penha, através de um abaixo-assinado.
Pedimos apenas que venham com camiseta de cor branca ou lilás, tragam alegria e apoio a este Movimento. Nos dias 28 de fevereiro e 01de março, estaremos em Oficina para confecção de alegorias.
(Informações no fone: 84381527 / 84231466, ou no blog http://mmtusc.blogspot.com/ )
fonte: Schirlei Azevedo
p/coordenação do MMTU/SC
terça-feira, 25 de janeiro de 2011
Ministro Padilha elogia CUFA

“Tem CUFA aqui no Tocantins?”, perguntou surpreso o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao ver o coordenador da CUFA –Tocantins, Nélio Lopes, na platéia do auditório do Palácio Araguaia, durante a apresentação da Estratégia Nacional de Controle da Dengue, em Palmas, nesta sexta-feira, 21 de janeiro.
Em seu discurso, o ministro Alexandre Padilha ressaltou a importância da organização para a sociedade. “A CUFA é uma entidade nova e de importante atuação com a juventude. Junto com a CUFA vamos fazer uma campanha nacional contra o crack”.
O Ministro disse ainda que a parceria com a CUFA é fundamental para a mobilização dos jovens no combate às drogas. “Queremos construir um grande plano de enfrentamento ao crack, álcool e drogas e esse plano tem medida de adoção, de reestruturação da rede de atenção de saúde, mas sem a participação dos jovens não conseguiremos enfrentar este problema e a CUFA é uma das principais entidades de mobilização dos jovens hoje e por isso que nós queremos estar lado a lado com a CUFA nessa parceria de combate ao crack”, destacou.
Participaram da apresentação, o governador do Tocantins, Siqueira Campos, o prefeito de Palmas, Raul Filho, senadores, deputados federais, estaduais e demais lideranças políticas.
O novo coordenador geral da CUFA no Tocantins, Nélio Lopes, falou da importância do Ministro para a organização no Estado. “Foi sem dúvida a melhor propaganda que poderíamos ter no cenário político do Estado, agora vamos aproveitar as portas que se abriram para firmar novas parcerias e projetos aqui no Tocantins”, ressaltou.
Presença confirmada
Padilha reafirmou ainda que estará na posse do novo presidente da CUFA Brasil, Preto Zezé que acontecerá no 5º Encontro Nacional da CUFA em Fortaleza.
fonte: Cufa Laguna/SC
segunda-feira, 24 de janeiro de 2011
Ação de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 11)
Acabamos de saber que foi protocolada e registrada, no Supremo Tribunal Federal, a Ação de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 11) proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicação e Publicidade - CONTCOP.
O Objetivo dessa ADO é chamar a atenção da sociedade civil e dos órgãos do Estado para o fato de que, 22 anos após a promulgação da Constituição vigente, alguns dispositivos constitucionais - no caso, referentes aos meios de comunicação de massa, imprensa, rádio e televisão - ainda carecem de regulação por lei.Três pontos são especialmente relevantes :
1- a garantia do direito de resposta a qualquer pessoa ofendida através dos mcm;
2- a proibição do monopólio e do oligopólio no setor;
3- o cumprimento, pelas emissoras de rádio e tv, da obrigação constitucional de dar preferência a programação de conteúdo informativo, educativo e artístico, além de priorizar finalidades culturais nacionais e regionais.
Como é evidente que tais propostas não interessam aos proprietários dos mcm, a divulgação dessa notícia e o consequente acompanhamento do processo ficam na dependência das campanhas das centrais sindicais, de grupos de pressão sobre o Congresso Nacional e,sobretudo, da divulgação nos sites e nos blogs comprometidos com as práticas democráticas. Divulguem sem moderação!
O Objetivo dessa ADO é chamar a atenção da sociedade civil e dos órgãos do Estado para o fato de que, 22 anos após a promulgação da Constituição vigente, alguns dispositivos constitucionais - no caso, referentes aos meios de comunicação de massa, imprensa, rádio e televisão - ainda carecem de regulação por lei.Três pontos são especialmente relevantes :
1- a garantia do direito de resposta a qualquer pessoa ofendida através dos mcm;
2- a proibição do monopólio e do oligopólio no setor;
3- o cumprimento, pelas emissoras de rádio e tv, da obrigação constitucional de dar preferência a programação de conteúdo informativo, educativo e artístico, além de priorizar finalidades culturais nacionais e regionais.
Como é evidente que tais propostas não interessam aos proprietários dos mcm, a divulgação dessa notícia e o consequente acompanhamento do processo ficam na dependência das campanhas das centrais sindicais, de grupos de pressão sobre o Congresso Nacional e,sobretudo, da divulgação nos sites e nos blogs comprometidos com as práticas democráticas. Divulguem sem moderação!
domingo, 23 de janeiro de 2011
Pela indicação de Marlon Reis para 11º ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

Recebo e retransmito a mensagem sobre uma campanha pela indicação de Marlon Reis para 11º ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
Como tod@s sabem, a indicação para o ministro ao STF é feita pela Presidência da República, e a pressão da sociedade pela indicação do Marlon vem mobilizar o debate em torno de um processo de participação democrática nessa escolha dos ministros.
O Dr. Marlon Jacinto Reis, além de Juiz de Direito no Maranhão, é um dos fundadores do MCCE, participou da criação da ABRACCI, e participa do seu comitê de ligação. Marlon também é integrante do Conselho Diretor da Amarribo, e presidente da ABRAMPPE (Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais).
Marlon tem uma participação ativa em diversas frentes de defesa de direitos sociais, e é uma figura reconhecida na mobilização em torno da lei Ficha Limpa.
A idéia é que as organizações/pessoas leiam o manifesto e decidam sobre a sua adesão e assinatura.
Urgência: essa indicação deve ser tomada ainda nesse mês, por isso peço para aquelas pessoas e organizações que optarem pela assinatura do manifesto enviem e-mail subscrevendo até o dia 26 de janeiro (quarta-feira), registrando a sua decisão para que Moroni,(moroni@inesc.org.br) possa incluir os seus nomes no documento.
MANIFESTO DA SOCIEDADE CIVIL SOBRE A INDICAÇÃO PARA O STF
Há muito tempo a sociedade civil brasileira vem discutindo a necessidade da construção de mecanismos democráticos de participação no processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Apesar de ser uma prática comum nos países democráticos, essa discussão pública ainda não vem ocorrendo em nosso País. A relevância desse debate pode ser claramente percebida na presente conjuntura, onde se observam impasses sobre temas de grande relevância, como no caso dos julgados relativos à Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010).
A sociedade civil brasileira, por outro lado, está mobilizada em milhares de organizações que promovem uma constante e crescente incidência pelo aprimoramento das instituições democráticas. São exemplos disso as redes de organizações sociais denominadas MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e ABRACCI – Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade, Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, como ademais a mobilização liderada pela Rede AMARRIBO.
Essa energia política inovadora reclama do Estado Brasileiro a abertura ao diálogo e à colaboração em torno de objetivos estratégicos. Ela tem gerado a alteração dos marcos legais (a Lei contra a Compra de Votos e a Lei da Ficha Limpa, por exemplo, ambas de iniciativa popular), bem como influenciado a interpretação das normas jurídicas e a transformação dos padrões de comportamento institucional, contribuindo para o fortalecimento da imagem positiva do Brasil perante seu próprio povo e no cenário internacional.
Toda essa movimentação gerou, ainda, a convocação pelo Presidente LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA, no último Dia Internacional de Combate à Corrupção (9 de dezembro), da Conferência Nacional sobre Transparência e Participação Social – CONSOCIAL, que acontecerá ainda em 2011. Já em 2012 o Brasil sediará a 15ª Conferência Internacional Anti-Corrupção (IACC), para a qual são esperados participantes de mais de cem países, tendo como entidade-anfitriã a AMARRIBO, organismo que no Brasil representa a Transparência Internacional.
É nesse contexto que os(as) cidadãos(ãs) e organizações da sociedade civil que subscrevem este manifesto apresentam à Presidenta DILMA VANA ROUSSEFF o nome do MÁRLON JACINTO REIS, a fim de que considere a hipótese de indicá-lo para a vaga em aberto perante o Supremo Tribunal Federal.
Trata-se de um magistrado cuja história é marcada pela ativa participação nas frentes de articulação social em defesa da democracia e dos Direitos Humanos. Foi um dos fundadores do MCCE e da ABRACCI, além de integrar o Conselho Diretor da AMARRIBO. Além disso, preside a Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais – ABRAMPE, que tem colaborado de forma marcante em todas as lutas pelo fortalecimento da democracia brasileira. Seu currículo acadêmico e sua experiência profissional, por outro lado, testemunham a notabilidade do seu saber jurídico.
Sua eventual indicação para Ministro do Supremo Tribunal Federal representará antes de tudo o reconhecimento da importância do diálogo de todas as instituições públicas com a sociedade civil que reclama a abertura de novos e mais efetivos canais de interlocução.
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